Multas podem somar R$ 230 mil
Brasília, 30 de junho de 2015 – A Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC) emitiu na segunda-feira, 29/06, autos de infração aos
responsáveis pelo embarque inadequado de uma passageira com deficiência
no voo 1076 da GOL Linhas Aéreas, em dezembro de 2014, no aeroporto de
Foz do Iguaçu (PR). Na ocasião, a passageira embarcou sozinha pelas
escadas sem o auxílio de funcionários e do equipamento de ascenso e
descenso.
Ao total, foram 11 autos de infração emitidos, sendo seis para a
companhia aérea GOL e cinco para o operador aeroportuário do aeroporto
de Foz do Iguaçu, a Infraero.
Todos os autos foram emitidos com base em descumprimentos da Resolução n° 280/2013 da ANAC que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo.
Todos os autos foram emitidos com base em descumprimentos da Resolução n° 280/2013 da ANAC que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo.
A GOL e a Infraero terão 20 dias corridos para apresentar defesa,
contados a partir do recebimento dos autos. A partir dessas informações,
a ANAC analisará a defesa e definirá o valor das multas devidas.
Acesse aqui o release sobre o caso divulgado na época: http://www.anac.gov.br/Noticia.aspx?ttCD_CHAVE=1645&slCD_ORIGEM
(Fonte: Assessoria de Comunicação da ANAC)
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