A
distribuição de ações por meio digital no Fórum João Mendes Jr., que
teve início em novembro, termina hoje (4) com o sistema híbrido (digital
e papel). A partir de hoje as varas cíveis recebem somente processos
eletrônicos. Os feitos propostos em papel, anteriormente ao advento do
processo eletrônico, permanecem em andamento pelo modo convencional e os
autos ficam em cartório.
Para o
ingresso da ação pelo modo digital é necessário a aquisição de
certificado digital padrão ICP-Brasil. O Plano de Unificação,
Modernização e Alinhamento (PUMA) do Tribunal de Justiça de São Paulo já implantou o processo eletrônico em várias comarcas e outras já estão no cronograma.
Para a 2ª instância do Tribunal de Justiça o cronograma de processo eletrônico foi disponibilizado hoje no Portal do TJSP.
Mais informações sobre o cronograma e aquisição do certificado digital acesse: www.tjsp.jus.br/Puma/Comunicado.aspx
Fonte: Comunicação Social TJSP, 04/02/2013 (copiado na íntegra)
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