A Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP manteve parte da sentença proferida pela Comarca de Tambaú que condenou dois proprietários de plantação de cana-de-açúcar a não promover queimadas, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada ocorrência. Eles terão que pagar também indenização pela degradação causada ao meio ambiente cujo va...lor será calculado em liquidação de sentença. A ação foi proposta pelo Ministério Públcio. O Desembargador Renato Nalini, relator do recurso, ressaltou em seu voto que a queima da palha da cana-de-açúcar é uma atividade primitiva, que não condiz com as exigências de um mercado sofisticado, como, por exemplo, o europeu. Diz ainda: "O empresariado atento já se liberou dessa conduta, nociva ao meio ambiente, à saúde e ao próprio interesse comercial da categoria sucroalcooleira". "Incompreensível que em pleno 2010, dez anos depois de iniciado o terceiro milênio, o Estado-juiz ainda tenha de se defrontar com a agrumentação de que a queimada não é nefasta. Até mesmo tradicionais empresários do setor já se convenceram de que ela é maléfica". Ref.: Apelação 00017838-88.2004.26.0614 (Fonte: Comunicação Social TJSP, 29/12/2011)
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