O material abaixo faz parte integrante das aulas que dou no cursinho preparatório para concursos públicos. Teoria Geral da Constituição e controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. É apenas um pequeno resumo para orientar os alunos e candidatos ao exame da OAB. O aluno deverá consultar também livros de doutrina para melhor entender os pontos. Aula de direito constitucional
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