Envelhecimento não necessariamente significa perda de memória, diz médico

Por que ce-cedilha não está no alfabeto?

“Na verdade a dúvida não é sobre uma palavra, e sim sobre uma letra. E mais, a dúvida se tornou minha tambem, mas originalmente foi uma pergunta do meu filho de 7 anos: ‘Pai, se o ç é uma letra, por que não está no alfabeto?’ (!). Repasso o problema.” (Jairo Gawendo)

A dúvida do filho de Jairo é boa. Embora tenha uma resposta simples na superfície, acaba mexendo com questões complicadas. O cê acompanhado da cedilha não é uma letra, mas a junção da letra c com o sinal diacrítico (distintivo) cedilha. O ç não aparece no alfabeto pela mesma razão que lá não está o ã. Os sinais diacríticos do português são a cedilha, os acentos gráficos, o til e, até pouco tempo atrás, o hoje extinto trema.

O papel dos sinais diacríticos é alterar a pronúncia normalmente atribuída às letras, dando-lhes novo valor fonético. Isso ocorre porque não é perfeita a correspondência entre os fonemas (sons da língua oral) e as letras que usamos para codificá-los por escrito. As vogais, por exemplo, são sete no mundo dos sons e apenas cinco no das letras (e e o correspondem cada um a dois fonemas, um aberto e um fechado).

Curiosamente, o espanhol, língua que inventou a cedilha no século 11, não a usa mais: a palavra vem provavelmente de zedilla, diminutivo de zê. A cedilha era um z pequeno – e foi mesmo pelo z que o idioma de Lionel Messi acabou por substituir o ç, cabendo ao português e ao francês garantir sua sobrevivência. Até o século 15 ou 16, era comum em nossa língua o uso de ç em início de palavras: “sapato sujo” aparecia frequentemente como çapato çujo!

É interessante observar que a sutil distinção fonética que motivou a adoção do ç no português antigo, para diferenciá-lo do s e do ss, ficou na poeira da história. “Qualquer que fosse a causa da primitiva distinção entre as referidas letras”, escreve o gramático Said Ali, “certo é que s ou ss (entre vogais), ç ou c (antes de e ou i) representam, em português moderno, um só fonema, a sibilante surda”.

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/sobre-palavras/consultorio/por-que-o-ce-cedilha-nao-esta-no-alfabeto/ (Colunista: Sérgio Rodrigues - reprodução da matéria na íntegra).

Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro

A recente Lei n. 12.376, de 30-12-2010 foi criada apenas para alterar o título do Decreto-lei n. 4.657, de 4-9-1942, o que todos conhecem como Lei de Introdução ao Código Civil. Todos sabiam que a Lei de Introdução ao Código Civil era utilizada como teoria geral do direito para outras disciplinas, mas parece que só o legislador ordinário (e põe ordinário nisso) não sabia. Assim, ele editou a Lei n. 12.376 só para alterar o nome da Lei de Introdução ao Código Civil para Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. De toda forma, é bom o concursando saber desta mudança recente. É isso!

Inaudita altera parte ou inaudita altera pars?

"Inaudita altera parte" ou "Inaudita altera pars"? Qual é a expressão correta? Muitos têm dúvidas em como escrever esta expressão tão utilizada no Direito. E acho que muitos advogados e, até mesmo, doutrinadores estão escrevendo esta palavra incorretamente.

Segundo o jurista Cândido Rangel Dinamarco a expressão correta é "inaudita altera parte". Ele esclarece que: "Constitui erro bastante grosseiro dizer 'inaudita altera pars', porque essa última palavra é caso nominativo do vocábulo latino 'pars', 'partis' e, como todo nominativo, só se emprega quando se trata de designar o sujeito de uma oração. Na locução 'inaudita altera parte' todas as palavras estão no caso ablativo (ablativo absoluto). Aos que não tiveram oportunidade de estudar latim e portanto não tenham familiaridade com os conceitos aqui expostos (que pena!), basta saber que não devem jamari dizer 'inaudita altera pars'. Também não digam 'inaldita altera parte', o que chega a ser um erro vergonhoso" (DINAMARCO, Cândido Rangel. Vocabulário do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 346).

A propósito, "inaudita altera parte" significa "sem ouvir a outra parte". É usado geralmente quando se pede uma liminar sem ouvir a outra parte.