A Universidade como uma corrente básica de Civilização

"A universidade é um repositório da herança intelectual. A qualidade e a importância da pesquisa e da educação nela realizadas podem determinar o destino de uma nação, de uma sociedade, de toda a civilização. Onde prospera o saber as pessoas prosperam. As antigas civilizações demonstram a verdade dessas afirmações" (Daisaku Ikeda - Fundador da Universidade Soka do Japão)

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Procedimento

Uma das questões mais importantes ao elaborar uma petição inicial é saber qual é o rito a ser adotado. No exame da OAB é de suma importância encontrar o procedimento correto na elaboração da peça prático-profissional. Assim, vale a seguinte dica:

1º) Verificar se o rito não é especial, pois está previsto expressamente no CPC (arts. 890 e seguintes) e na legislação extravagante = (Hipóteses taxativas)

2º) Não sendo rito especial, verificar se não é comum (sumário ou ordinário).

3º) O rito comum sumário está previsto expressamente no CPC (art. 275, I e II) = (Hipóteses taxativas)

4º) Não sendo rito comum sumário, por exclusão será comum ordinário = (Residual)

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