60. Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que
(A) se compõe de quinze membros com mais de trinta e cinco
e menos de sessenta e cinco anos de idade, com mandato
de dois anos, admitida uma recondução.
(B) será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal
Federal, sendo os demais membros do Conselho nomeados
pelo Presidente da República, depois de aprovada a
indicação pela maioria absoluta do Senado Federal.
(C) receberá e conhecerá das reclamações contra membros
ou órgãos do Poder Judiciário e órgãos prestadores de
serviços notariais e de registro que atuem por delegação
do poder público ou oficializados, todavia não lhe competindo,
entre as sanções possíveis, a aplicação da pena
de disponibilidade.
(D) terá seus membros nomeados pelo Presidente da República,
depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta
da Câmara dos Deputados.
(E) o Ministro do Superior Tribunal de Justiça que compuser
o órgão exercerá a função de Ministro-Corregedor,
sem prejuízo de suas normais atribuições no tribunal de
origem.Gabarito oficial: B
Comentário: A resposta está no art. 103-B da CF. Cabe observar a mudança ocorrida com a EC n. 61/2009 que alterou a redação do inciso I do referido art.
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