183º Concurso

No tocante às Comissões Parlamentares, é equivocado dizer:

54. No tocante às Comissões Parlamentares, é equivocado dizer:

(A) a Constituição Federal prevê a constituição das Comissões

Permanentes, das Comissões Temporárias, das

Comissões Mistas e das Comissões Parlamentares de

Inquérito.

(B) as Comissões Mistas são sempre Temporárias, extinguindo-

se ao preencherem os fins a que se destinam.

(C) as Comissões Parlamentares de Inquérito têm por objeto

a apuração de fato determinado e têm prazo certo de

funcionamento.

(D) as Comissões Permanentes organizam-se em função da

matéria de sua competência.

(E) a Comissão Representativa tem por atribuição representar

o Congresso Nacional durante o recesso parlamentar.

Gabarito oficial: B

Comentário: As comissões parlamentares estão previstas no art. 58 da CF. As comissões podem ser permanentes ou temporárias. É possível comissões mistas permanentes, como ocorre com as comissão mista do orçamento.