Código de Ética e Disciplina da OAB

Para a 1ª fase da OAB leia o art. 34 da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da AOAB). São as infrações disciplinares. Leia também as sanções disciplinares, quais são as hipóteses de censura (art. 36 do Estatuto); de suspensão (art. 37 do Estatuto); de exclusão (art. 38 do Estatuto); de multa (art. 39 do Estatuto). As atenuantes do art. 40 do Estatuto.