A Universidade como uma corrente básica de Civilização

"A universidade é um repositório da herança intelectual. A qualidade e a importância da pesquisa e da educação nela realizadas podem determinar o destino de uma nação, de uma sociedade, de toda a civilização. Onde prospera o saber as pessoas prosperam. As antigas civilizações demonstram a verdade dessas afirmações" (Daisaku Ikeda - Fundador da Universidade Soka do Japão)

quinta-feira, 14 de abril de 2011

183º Concurso

61. Relativamente aos índios, assinale a alternativa correta.

(A) As terras tradicionalmente ocupadas por eles destinam-se
à sua posse permanente, cabendo exclusivamente à União
o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas
existentes.
(B) O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os
potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas
minerais em terras indígenas só podem ser efetivados
com autorização da Fundação Nacional do Índio –
FUNAI, ouvidas, todavia, as comunidades afetadas,
ficando-lhes assegurada participação nos resultados da
lavra, na forma da lei.
(C) Para ingressar em juízo na defesa dos seus direitos e
interesses, os índios, as suas comunidades e organizações
serão representados pelo Ministério Público.
(D) É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras,
salvo,
de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população,
ou no interesse da soberania do País, após deliberação
do Congresso Nacional, garantido, em qualquer
hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
(E) São anuláveis os atos que tenham por objeto a ocupação,
o domínio e a posse das terras indígenas, ou a exploração
das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas
existentes.

Gabarito: D

Comentário: A resposta está no art. 231, § 5º, da CF.
ad referendum do Congresso Nacional, em caso

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