183º Concurso

61. Relativamente aos índios, assinale a alternativa correta.

(A) As terras tradicionalmente ocupadas por eles destinam-se

à sua posse permanente, cabendo exclusivamente à União

o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas

existentes.

(B) O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os

potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas

minerais em terras indígenas só podem ser efetivados

com autorização da Fundação Nacional do Índio –

FUNAI, ouvidas, todavia, as comunidades afetadas,

ficando-lhes assegurada participação nos resultados da

lavra, na forma da lei.

(C) Para ingressar em juízo na defesa dos seus direitos e

interesses, os índios, as suas comunidades e organizações

serão representados pelo Ministério Público.

(D) É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras,

salvo,

de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população,

ou no interesse da soberania do País, após deliberação

do Congresso Nacional, garantido, em qualquer

hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

(E) São anuláveis os atos que tenham por objeto a ocupação,

o domínio e a posse das terras indígenas, ou a exploração

das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas

existentes.

Gabarito: D

Comentário: A resposta está no art. 231, § 5º, da CF.ad referendum do Congresso Nacional, em caso