A Universidade como uma corrente básica de Civilização

"A universidade é um repositório da herança intelectual. A qualidade e a importância da pesquisa e da educação nela realizadas podem determinar o destino de uma nação, de uma sociedade, de toda a civilização. Onde prospera o saber as pessoas prosperam. As antigas civilizações demonstram a verdade dessas afirmações" (Daisaku Ikeda - Fundador da Universidade Soka do Japão)

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Controle de constitucionalidade

Quadro sinóptico

Legitimados do art. 103, I a IX, da CF

Entre os legitimados, alguns devem demonstrar a chamada pertinência temática, ou seja, o interesse em ajuizar o controle concentrado de constitucionalidade. São eles:

(1) a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
(2) o Governador de Estado ou do Distrito Federal.
(3) confederação sindical.
(4) entidade de classe de âmbito nacional.

Os demais são legitimados universais, ou seja, podem ajuizar a ação sem necessidade de demonstrar o interesse:

(1) o Presidente da República.
(2) a Mesa do Senado Federal.
(3) a Mesa da Câmara dos Deputados.
(4) o Procurador-Geral da República.
(5) o Conselho Federal da OAB.
(6) partido político com representação no Congresso Nacional.

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