A Universidade como uma corrente básica de Civilização

"A universidade é um repositório da herança intelectual. A qualidade e a importância da pesquisa e da educação nela realizadas podem determinar o destino de uma nação, de uma sociedade, de toda a civilização. Onde prospera o saber as pessoas prosperam. As antigas civilizações demonstram a verdade dessas afirmações" (Daisaku Ikeda - Fundador da Universidade Soka do Japão)

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Controle de constitucionalidade

Quadro sinóptico

Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica 

Objeto da ADIn Genérica: É objeto da ADIn Genérica somente as leis ou atos normativos federais e estaduais que sejam inconstitucionais.

Atenção 1: Leis e atos normativos municipais não são objetos da ADIn Genérica.

Atenção 2: O Distrito Federal tem as competências dos Estados-membros e dos Municípios. Assim, só será objeto de ADIn Genérica as leis e atos normativos do Distrito Federal que se refiram à competência dos Estados-membros.


Postado por Professor Adolfo às 4/25/2011 09:07:00 AM
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