A Universidade como uma corrente básica de Civilização

"A universidade é um repositório da herança intelectual. A qualidade e a importância da pesquisa e da educação nela realizadas podem determinar o destino de uma nação, de uma sociedade, de toda a civilização. Onde prospera o saber as pessoas prosperam. As antigas civilizações demonstram a verdade dessas afirmações" (Daisaku Ikeda - Fundador da Universidade Soka do Japão)

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Controle de constitucionalidade

Quadro sinóptico

Caráter dúplice da ADIn Genérica e da ADC: A Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica e a Ação Declaratória de Constitucionalidade têm caráter dúplice ou ambivalente. Isto quer dizer que:

  • Se a ADIn Genérica for julgada procedente a lei será declarada inconstitucional; se for julgada improcedente a lei será declarada constitucional.
  • Se a ADC for julgada procedente a lei será declarada constitucional; se for julgada improcedente a lei será declarada inconstitucional.
Postado por Professor Adolfo às 4/29/2011 12:37:00 PM
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