56. Sobre os tratados internacionais, assinale a alternativa correta.
(A) Podem ser celebrados pelo Presidente da República ou
pelo Presidente do Senado.
(B) Celebrados pela autoridade competente, precisam ser
referendados pelo Congresso Nacional.
(C) Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos,
o Procurador Geral da República, com a finalidade de
assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de
tratados internacionais de direitos humanos dos quais
o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo
Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo,
incidente de deslocamento de competência para
a Justiça Federal.
(D) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por maioria simples
dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
às emendas constitucionais.
(E) Compete exclusivamente ao Senado Federal resolver
definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais
que acarretem encargos ou compromissos
gravosos ao patrimônio nacional.Gabarito oficial: B
Comentário: Art. 84, VIII, da CF: Compete privativamente ao Presidente da República: VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
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